A presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, participou de Audiência Pública, dia 30 de maio, às 10h, na Câmara dos Vereadores sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. O SATEMRJ, os representantes de outros sindicatos e associações presentes cobraram da secretaria as resposta sobres os questionamentos da última audiência do dia 20/05/19 na Câmara de Vereadores. (veja a pauta do dia 20/05/2019) e os informes da Secretaria Municipal de Saúde sobre o assunto). Data: 20/05/2019 Pauta: Trabalhadores Terceirizados do Município do Rio na Saúde Cenário: 900 trabalhadores demitidos, serviços reduzidos e Prefeitura trocando as OSs por outras OSs. Situações relatadas: – 25.000 trabalhadores – Atenção Primária, a maior parte das UPAs e CERs, alguns serviços de saúde mental, Maternidades e Hospital Albert Scheitzer Informes da SMS
- A OS IABAS, com 7.000 trabalhadores, foi desqualificada. Contratos encerrados, trabalhadores serão demitidos. Será feito emergencial por até 180 dias. Profissionais atuais serão aproveitados no primeiro momento, mas incerto após contratação definitiva. Rescisões com fundo de provisionamento com problemas “pontuais”.
2.A OS Viva Rio – 7.000 trabalhadores – contratos vencem a partir de outubro. Já está impedida de concorrer e poderá ser desqualificada devido a processos em curso. Não há garantia de pagamento de rescisões porque os fundos estão sem créditos.
- A OS Cruz Vermelha – gestores estão presos, mas a OS está tentando solucionar os problemas apontados.
- As demais OSs – serão feitos novos processos conforme terminarem os atuais e poderão, a princípio, concorrer.
- Serviços de apoio, como vigilância e seladora, passarão a funcionar com as mudanças contratuais a serem terceirizados pela SMS.
- Foi discutido o aproveitamento dos trabalhadores atuais. A Secretaria não se posicionou e concordou com a criação de uma mesa de negociação para discutir saídas jurídicas.
- Houve manifestações quanto à situação especial dos ACS, também quanto à legislação federal. Serão temas tratados na mesa de negociação.
- Foram questionadas as 900 demissões já ocorridas, nada foi proposto quanto a isso.
- A situação da saúde mental, segundo a secretaria não estaria com pendências, o que foi veementemente refutado pelo plenário.
- Decidiu -se também a criação de uma Frente Parlamentar sobre a situação dos terceirizados.
- Prefeitura se omitiu quanto à permanência dos trabalhadores, transferindo aos terceiros a responsabilidade.
