#SATEMRJNALUTA Os Tecnicos de Enfermagem tem garantido o piso regional para um regime de 30 horassemanais, segunda-feira, dia 1° DE ABRIL !#Judiciário determina pagamento de Piso da Enfermagem Fluminense para Jornada de 30h.

#A determinação foi feita pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, dia 1º de abril de 2019, após reavaliar o teor completo da liminar, anteriormente concedida na Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pela AHERJ – Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro-, que invalidava a Lei Estadual 8.315/2019 do piso salarial pago em regime de 30 horas para a Enfermagem. Com isso, o profissional de enfermagem, que trabalha uma jornada de 44 horas semanais, deverá receber o piso estabelecido pela lei estadual para o regime de 30 horas, mais a diferença pelas horas que ultrapassam o total previsto. A Lei irá beneficiar, especialmente, os profissionais da saúde privada, filantrópica e OSs de todo o estado do Rio de Janeiro. Servidores municipais são regidos por leis de cada município, que não são obrigados a seguir o piso. A Lei não reduz a carga horária da enfermagem, mas reconhece que o piso estadual da classe é referente a jornada de 30 horas. A emenda à Lei que garante o piso salarial correspondente ao regime de 30 horas é de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, única representante da categoria no parlamento fluminense. Cabe lembrar que, a lei de 30 horas para toda a enfermagem só será uma realidade quando o Projeto de Lei 2295/2000, da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, entrar em pauta, ser votada, aprovada na Câmara e no Senado, e sancionada pelo presidente da República. SATEMRJ PRESENTE, NESTE DIA DE VITÓRIA PARA A ENFERMAGEM. UM DIA QUE DEVE MARCAR A LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA CLASSE. #DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE  NA LUTA #SATEMRJ NALUTA (Veja os documentos sobre a determinação do Judiciário na íntegra, clicando no link do face do SATEMRJ  https://www.facebook.com/satemrj.sindicato/