Dando continuidade à pauta de audiências da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do TRT/RJ, na tarde desta segunda- feira (26/2), a vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, presidiu a quinta audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve envolvendo, de um lado, o município do Rio de Janeiro e Organizações Sociais que prestam serviços de saúde na cidade e, de outro diversos sindicatos de profissionais da área de saúde.
No encerramento, da quarta audiência, ocorrida no dia 8/2, a desembargadora indagou à representante do município se havia previsão para normalizar os repasses das verbas atrasadas com a finalidade de quitar os débitos dos trabalhadores, dentre outras questões que ficaram pendentes de resposta.
Na audiência do dia 26/02, os representantes da prefeitura informaram que foram feitos os repasses para cada Organização Social e que o município teria aberto o orçamento para normalizar os futuros pagamentos.
Indagado por alguns sindicatos sobre a existência de dívidas como o 13º salário e férias, o procurador do município informou a existência de uma conta intitulada “resto a pagar”, que seria suficiente para quitar o 13º salário de todos os empregados, totalizando algo em torno de R$ 8 milhões. Ciente dessa informação, a desembargadora Rosana Salim informou que expedirá determinação para que o município repasse, no prazo de 15 dias, o valor devido para pagamento dessas verbas e, se possível, outros valores ainda devidos, como férias, por exemplo.
A prefeitura juntou ainda um cronograma factível de repasse de verbas para Organizações Sociais, com a finalidade de cumprir todos os compromissos e de forma que as entidades possam honrar seus pagamentos, inclusive com relação os salários futuros. O SATEMRJ AINDA ENCAMINHOU DENUNCIA importante, destacando que a OS Viva Rio foi acusada de demitir profissionais durante a greve. A desembargadora deu um prazo de 5 dias para que os sindicatos dessem os nomes e depois mais 5 dias para que a Viva Rio os recontrate. Neste momento, ela foi bastante enfática com a OS.
A audiência contou com a participação da procuradora do MPT/RJ, Deborah da Silva Félix.
