A Presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, acompanhou as discussões sobre os projetos do pacote das maldades, apresentado pelo Governo do Estado, dia 16 de novembro, na ALERJ. O Deputados vão debater vários itens do pacote de 16 a 30 de novembro, com sessões ordinárias às 15h. Mas haverá sessões extraordinárias, às 11h e às 13h, pelo menos dois dias.
A discussão do dia 16 foi sobre a redução de 40 para 15 salários mínimos o que é considerado “Pagamento de Pequeno Valor”. Acima disso, as dívidas do Estado com fornecedores ou pessoas podem ser pagas em precatórios.
As discussões vão até o dia 30.
Precisamos estar presentes dentro e fora da ALERJ.
Galeria Vazia não é Democracia.
Abaixo, um resumo dos projetos que serão debatidos a cada dia: 16/11 – Quarta-feira PL 2249: Abre a possibilidade de pagamentos de fornecedores e pessoas em precatórios, além de diminuir o que é considerado “pagamento de pequeno valor” de 40 para 15 salários. PL 2260: Reduz em 30% os salários de Governador, Vice, Secretários e Subsecretários. 17/11 – Quinta-feira PL 2240: Aumenta alíquota dos servidores de 11% para 14% e dos patrões de 22% para 28% (a dos patrões de forma escalonada até 2023). PL 2239: Extinção do CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos. 22/11 – Terça-feira PL 2238: Extinção do IEEA, Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura. PL 2237: Extinção do IASERJ, Instituto de Assistência aos Servidores do Estado. PL 2243: Aumento de ICMS para consumidores de eletricidade (de 18% a 27%, comunicação (28%), gasolina (32%), cerveja e chope (18%) e refrigerantes (17%). PL 2246: Extinção dos programas Renda Melhor e Renda Jovem. PL 2245: Adiamento dos aumentos nos salários de servidores previstos para 2017 e 2018, para o ano de 2020. 23/11 – Quarta-feira PL 2248: Reajuste do Bilhete Único Intermunicipal de R$ 6,50 para R$ 7,50, e limitação a R$ 150 de subsídio por pessoa. PL 2247: Suspensão da isenção do pagamento de passagem das barcas para os moradores da Ilha Grande e de Paquetá. PL 2244: Extinção do regime de Adicional por Tempo de Serviço. PL 2236: Extinção da FIPERJ, Fundação Instituto de Pesca do Estado. PL 2235: Extinção do ITERJ, Instituto de Terras e Cartografia do Estado. PL 2234: Extinção da SUDERJ, com transferência para a Secretaria Estadual de Esporte. 24/11 – Quinta-feira PLC 37: Impede anistia ou remissão de tributos por 10 anos. PL 2233: Extinção da Fundação Leão XXII. 29/11 – Terça-feira PLC 35: Limita a variação da despesa total de pessoal em 70% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. PLC 36: Permite utilização de 40% dos fundos, como o da Polícia Civil e do TCE, e do superávit dos mesmos, com a Previdência dos respectivos órgãos. 30/11 – Quarta – feira PLC 34: Adequa o repasse dos duodécimos à previsão de Receita e limita percentuais na elaboração dos orçamentos dos poderes (a partir de 2018).
