História

História do SATEMRJ

O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro – SATEMRJ – foi  fundado há 27anos, com base no artigo 8° da Constituição Federal, que garante o direito dos trabalhadores de se organizar em entidades de classe com liberdade e autonomia sindical.

Ao longo destes anos, o sindicato conquistou reconhecimento, respeito, dignidade e o espaço que os Auxiliares e Técnicos em Enfermagem têm direito, trazendo a classe para o seu quadro de associados. Passamos  a ser profissionais reconhecidos e com  representantes para reivindicar nossos direitos.  Hoje, estas duas categorias somam  um milhão e meio de trabalhadores, tornando-se a maioria da força de trabalho da saúde. Mas, para  conquistar a verdadeira força que representamos precisamos nos unir.

Apesar do SATEMRJ ser uma das entidades sindicais mais recentes na classe  de enfermagem, já conquistou o  reconhecimento das autoridades municipais, estaduais e nacionais,  além do respeito e da credibilidade  dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem. O SATEMRJ denuncia às autoridades os desmandos nas unidades de saúde, e as condições indignas de trabalho dos profissionais, que estão dependendo do improviso para prestar assistência. Outra luta do sindicato é contra  a carga horária excessiva, imposta pelas chefias. A dobra ilegal de plantão, que resulta em punição e a até demissão, para os que se recusam a cumprir.

Em nosso estado, o cenário de degradação da saúde não nos oferece condições mínimas de trabalho. Não há políticas de RH suficientes para o atendimento à população. No Rio, dois auxiliares ou técnicos em enfermagem trabalham quase sozinhos nas grandes emergências dos hospitais públicos, e muitas vezes na sala “vermelha”, atendem de 50 a 70 pacientes ou até mais, todos em estado crítico, com risco de morte.

 O sindicato também busca políticas de recursos humanos através de concursos públicos, Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e melhor capacitação dos trabalhadores.

Na Mesa Estadual de Negociações do SUS, criada, no dia 7 de junho de 1999, para discutir política de recursos humanos, política salarial dos servidores públicos, através do Plano de Carreira s Salários (PCCS), o SATEMRJ, juntamente com as demais entidades da intersindical, teve muitas conquistas.  Foi na Mesa do SUS que conseguimos concluír as negociações e homologar o PCCS, elaborados por uma Comissão Técnica, que o SATEMRJ fez parte. Depois foi enviado, dentro do prazo, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e recebido pelo então presidente da Alerj, Sergio Cabral Filho. Na Assembleia, foi aprovado integralmente. Depois de sancionado pela Governadora Benedita da Silva, tornou-se Lei n° 3948/2002. Por conta de falta de vontade política e intransigência, a Governadora Rosinha Garotinho não implementou o PCCS em janeiro de 2003. NO dia 03 de agosto de 1999, o SATEMRJ firmou, através da Mesa de Negociação do SUS, um acordo político com o Governador Anthony Garotinho para não demitir os auxiliares e técnicos de enfermagem que estavam acumulando até dois cargos na rede estadual, na perspectiva da aprovação da emenda 34, como aconteceu. O acordo foi estendido aos demais profissionais, que se encontravam na mesma situação de duplo vínculo.

No ano de 2000, em um novo concurso, com seis mil vagas para todas as categorias, o SATEMRJ garantiu para os auxiliares e técnicos 1.750 vagas e aproximadamente 4 mil para o banco de expansão em diversas categorias. O SATEMRJ continuará na luta para que o Governo Estadual convoque os concursados em substituição aos prestadores de serviço.

O SATEMRJ luta, principalmente,  para impedir que os auxiliares e técnicos em enfermagem continuem sendo obrigados a  violar a lei do exercício profissional, a lei 7498/86, desenvolvendo muitas funções para as quais não estão habilitados por uma questão de profissionalismo e respeito aos enfermos.

Ao longo destes 27 anos temos lutado pela aprovação de um piso salarial nacional para a nossa categoria e pela mudança do artigo constitucional que impede a transposição dos auxiliares para técnicos em enfermagem. Nossa pauta inclui ainda reformas da previdência, sindical, trabalhista e outras.

O histórico de nossas lutas inclui:

1989- De acordo com a Portaria n. 121/89, a Ministra do Trabalho, Dorothéa Werneck, rebaixou de nível médio para elementar os auxiliares de enfermagem do antigo INAMPS, retornando os mesmos ao nível intermediário, hoje, Ministério da Saúde.

1990- o então Prefeito Marcelo Alencar demitiu sumariamente 3.654 auxiliares de enfermagem que ingressaram na SMS/RJ pelo concurso público de 1987 e que haviam sido cedidos ao antigo INAMPS. O SATEMRJ reverteu a demissão em massa. Após muita pressão política, os profissionais foram readmitidos e efetivados em 13 de março de 1990.

1991- o SATEMRJ participou da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, sendo eleito por unanimidade para compor o Conselho Municipal de Saúde. Continuamos sendo eleitos em todas as Conferências Municipais/RJ, bem como para a Estadual, garantindo ininterruptamente o assento do SATEMRJ nos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, com representação do segmento dos trabalhadores.

1992- participamos da elaboração do Plano de Cargos e Salários (PCS) da SMS/RJ, no qual todos os auxiliares de enfermagem foram enquadrados na segunda categoria do 2º grau de nível médio.

1994- com muita pressão política, conseguimos que a SMS/RJ regulamentasse e os auxiliares de enfermagem passassem a receber o adicional noturno, já na segunda categoria. É o melhor adicional noturno que foi criado! Os auxiliares de enfermagem mais antigos devem se lembrar da pirâmide do Prefeito Saturnino Braga, no tocante à Lei n. 1.016, que foi convertida em 334 dias para contagem de aposentadoria para todos os servidores municipais da época. O Prefeito não efetuou o pagamento da Lei 1.016, pois o SATEMRJ teve de exercer uma efetiva pressão política junto ao Governo Municipal, pela garantia dos 334 dias na ficha funcional para contagem da aposentadoria.Muitos se aposentaram somando os 334 dias!

1995 – alcançamos o maior valor de adicional de insalubridade já registrado no nível de remuneração não só para os auxiliares e técnicos em enfermagem como para todos os servidores da saúde.

1998 – Os auxiliares e técnicos em enfermagem da SMS/RJ sindicalizados ao SATEMRJ passaram a ser isentos da contribuição sindical, correspondente a 1/30 de salário bruto, descontado todo ano, no mês de março. Esse dinheiro não é repassado para nenhuma entidade sindical.

Para o SATEMRJ essa contribuição, que a prefeitura desconta em seu contracheque, é inconstitucional, pois são servidores estatutários e não celetistas. Devido a isso, por decisão política da Diretoria do SATEMRJ, ajuizamos uma ação para evitar esse desconto para todos os auxiliares de enfermagem vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

Nesse mesmo ano, o SATEMRJ liderou uma frente de lutas junto a outras entidades contra a implantação da jornada das 40 horas semanais no Hospital Municipal Salgado Filho. À época, orientamos os auxiliares e técnicos a não aceitar o chamado Projeto Alternativo, pois ele não seria vantajoso à categoria, e defendemos as 30 horas semanais.

O SATEMRJ conseguiu evitar a marginalização da categoria por conta de um lamentável episódio ocorrido na UPG do Hospital Municipal Salgado Filho, o qual  associava a imagem da categoria  com as manchetes das notícias, que se referiam aos auxiliares ligados ao caso, como  “Anjos da Morte”. Criamos formas de provar que a maioria dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem são na verdade “Anjos da Vida”,  os quais permanecem 24 horas ao lado do paciente e não podem ser confundidos com uma minoria envolvida em uma situação isolada.

1996- O SATEMRJ participou da 10ª Conferência Nacional de Saúde  como delegado. Desde então,  vem fazendo parte de todas as Conferências Nacionais realizadas.

Organizamos mobilizações pela desterceirização dos hospitais estaduais, que transferiram vários servidores em final de carreira para outras unidades — inclusive para outros municípios —, colocando em seus lugares os trabalhadores cooperativados (Projeto Help). Trouxemos de volta a gestão pública e os servidores para as unidades de saúde de origem, com o apoio de parlamentares, sindicatos e associações de funcionários.

1999- No Governo de Anthony Garotinho e de sua vice, Benedita da Silva, conseguimos o retorno de mais de 600 auxiliares de enfermagem concursados ao seu local de trabalho, por conta de um acordo político na espera da aprovação da PEC 308, de autoria da então Deputada Jandira Feghali. Conquistamos a garantia do duplo vínculo, intermediado pelos então Deputados Federais Miro Teixeira e Jandira Feghali, cujo projeto (PEC 308) foi aprovado e hoje está legítimo no artigo n. 37, inc. XVI, alínea “c” da CF. Milhares de profissionais foram beneficiados com a EC n. 34/01 da Deputada.

2000 – Foram cinco meses de luta junto à SMS, nos quais o SATEMRJ conseguiu mais R$ 52,00 na Produtividade dos auxiliares de enfermagem da rede municipal/RJ. Continuamos na luta pela manutenção do referido valor, por ser uma rubrica à parte do orçamento.

Primeira Convenção Coletiva de Trabalho da Rede Privada. As convenções coletivas dos anos subseqüentes encontram-se sub judice.

2002 – Além de ter conseguido incorporar um acréscimo de mais R$ 52,00 ao valor da GDP, o SATEMRJ conquistou a ampliação do valor da Gratificação em Área de Risco e Longa Distância para diversas unidades que não haviam sido ainda contempladas.

Governo Conde

O SATEMRJ não mediu esforços junto à Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro para que se alterasse a forma de contratação dos 1.500 auxiliares de enfermagem da SMS/RJ, em regime celetista (CLT) para estatutários — e só por meio do PL n. 795/02 foi possível fazer essa mudança.

No mesmo ano, num empenho conjunto com outras entidades, o SATEMRJ conseguiu a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), para os servidores da saúde vinculados à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. O PCCS foi transformado na Lei n. 3948/2002, mas infelizmente ainda não foi implantado — e isso em razão da falta de interesse político de vários governadores do nosso estado.

2003- Destaca-se a nossa participação a convite do Ministério da Saúde no seminário sobre Política de Desprecarização das Relações de Trabalho do SUS e a Abertura de Cargo Público para as unidades federais, como também a nossa participação na Câmara Técnica do Mercosul, além da reativação da Mesa Nacional de Negociação do SUS, do Governo Federal.

Num reconhecimento público de nossa luta, em 2003 o SATEMRJ foi convidado pelo Ministério da Saúde para participar de diversos eventos e integrar entidades de âmbito nacional e internacional que tratavam das questões do trabalho na área da saúde. Entre eles, o seminário sobre a Política de Desprecarização das Relações de Trabalho do SUS, a Mesa Nacional de Negociação do SUS (do governo federal),  a Câmara Técnica do Mercosul e a Abertura de Cargo Público para as unidades federais.

Ainda nesse ano, ingressamos junto ao Superior Tribunal Federal (STF) na condição de “Amigos da Causa”, com a finalidade de defender a Resolução n. 322 do Conselho Nacional de Saúde, que determina mais recursos para a área de saúde em todo o país.

O SATEMRJ intensificou a reivindicação pelo ticket-alimentação para os auxiliares e técnicos em enfermagem, que trabalham em horário integral (das 7 às 17h30min) nos Postos de Saúde do Município do Rio de Janeiro. Essa reivindicação inicialmente começou com o Prof. Caó, após Julio Pacca e hoje, com o novo Coordenador de RH da SMS/RJ, Carlos Ernani de Almeida.

2004- Foi protocolado na Coordenação Geral de Recursos Humanos da SMS/RJ um dossiê visando suprimir todas as “punições arbitrárias” e desvios de atribuições delegadas aos auxiliares e técnicos em enfermagem, por algumas chefias das mais diversas unidades de saúde. Retomamos a negociação com o novo coordenador de recursos humanos da SMS/RJ, Carlos Ernani de Almeida, que já se comprometeu a agendar uma nova reunião com o SATEMRJ para resolver o assunto.

Ao longo dos anos, algumas chefias das mais diversas unidades de saúde realizaram punições arbitrárias contra auxiliares e técnicos em enfermagem. Além disso, a esses profissionais foram delegadas atribuições que não lhes competia realizar. Para corrigir tais práticas, o SATEMRJ protocolou um dossiê com todos esses casos na Coordenação Geral de Recursos Humanos da SMS/RJ. Na ocasião, foi retomada a negociação com o então coordenador de RH da SMS/RJ, que à época se comprometeu a resolver o assunto.

2006- Depois de anos de lutas judiciais, iniciadas no ano de 1997, mais de 300 auxiliares de enfermagem do Ministério da Saúde que ingressaram com ações através do Departamento Jurídico do SATEMRJ conseguiram junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ a garantia dos direitos de receberem em janeiro de 2006 os 28,86%.

2007-O SATEMRJ participou diretamente da defesa das Diretrizes Nacionais do PCCS no âmbito dos trabalhadores do SUS, em detrimento à Lei n. 8.080/90 e da Lei n. 8.142/90. Desde então essas diretrizes foram instituídas, bastando que os governos estaduais e municipais elaborem o PCCS de seus servidores. Diversas entidades e autoridades convidam nosso Sindicato-para participar de eventos cujo tema se relacione com os anseios dos auxiliares e técnicos em enfermagem.

2016- É oficialmente reconhecido como sindicato dos auxiliares e técnicos de enfermagem do município do Rio de Janeiro,com a expedição definitiva da então esperada a mais de duas décadas a carta sindical,primeiro curso de capacitação gratuito para técnicos e auxiliares de enfermagem(B L S)basic life support,ministrado pela renomada Profª Lilian Bhering,nova sede mais ampla e confortável,reestruturação de todo o departamento jurídico,assessoria de imprensa e Marketing e funcionárias administrativas com formação superior em recursos humanos.

Rua da Alfândega, 25/Sala 706 - Centro – Rio de Janeiro/RJ (21) 2524-6909 (21)2524-6795