Segue a tramitação do PL 3166/2020 (PLOA2021). http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/6aa55451b1328067832566ec0018d821/80a627d311c86c76032585f30076c58a?OpenDocument
Mais uma vez o PCCS DA SAÚDE ESTADUAL está autorizado pela ALERJ a ser implementado. A decisão política está nas mãos do Governador Cláudio Castro que preferiu submeter consultas ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal subordinado a Paulo Guedes e ao Governo Bolsonaro. A SES tem recursos para essa implementação. A ADI 6130 não impõe nenhum impedimento para a efetivação do PCCS aprovado nos termos da Lei 7946/2018. Entendemos que o Governo do RJ aguarda um aval da União, e as mudanças na Lei do Regime de Recuperação Fiscal.
O Movimento PCCSJÁ continua cobrando das autoridades um tratamento prioritário para a categoria mais fragilizada do serviço público fluminense. Até uma Pandemia estamos enfrentando, e a nossa resistência se dará até a justa vitória do PCCS!
O texto seguirá para sanção do Governador Cláudio Castro, que poderá sancionar ou vetar no todo ou em parte o PL 3166 na forma como aprovado pela ALERJ.
Fique atento aos próximos informes.
#PCCSJÁ!!!
Miriam Lopes
Presidenta do SATEMRJ