O SINDICATO DE AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO RJ – manifesta indignação diante da MP do Contrato Verde Amarelo (Medida Provisória nº 905), aprovada, dia 14 de abril, na Câmara Federal, que traz prejuízos imensos à classe trabalhadora. Esta MP prevê a retirada de direitos trabalhistas e a flexibilização nas formas de contratação. A Medida é considerada como uma nova etapa da Reforma Trabalhista, por aprofundar ainda mais a precarização nas relações e condições de trabalho. Foi aprovada em 2017, ainda no governo ilegítimo de Michel Temer. O SATEMRJ considera imprudente este tipo de medida, baseada na posição de Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua bancada de sustentação. “É inaceitável, que neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em que os países pensam alternativas para preservação da vida, emprego, salários e renda da população, os nossos governantes insistam em aprovar mais uma MP, que impõe aos trabalhadores prejuízos, que, com certeza, vão agravar os retrocessos impostos, desde o golpe de 2016. -Até o dia 20 de abril, na próxima segunda-feira, esta MP deve estar nas mãos dos senadores para votar o texto. Por isso, entendemos que é muito importante que estejamos mobilizados contra a aprovação da MP -, ressaltou a presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes. “Precisamos nos unir e focar numa ação intensa junto aos senadores e à sociedade. Temos que denunciar os reais interesses deste governo, que prioriza a defesa do setor empresarial em detrimento dos direitos e da vida dos trabalhadores, de suas famílias e de toda a população”, acrescentou. Os termos apresentados no texto da MP vão agravar ainda mais o aumento da rotatividade dos trabalhadores, o achatamento dos salários. Uma situação que aumentará ainda mais a baixa massa salarial dos trabalhadores, consolidada nestes últimos anos. Segundo os técnicos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioe conômicos -, esta proposta será como uma “bolsa-patrão”, com uma série de medidas que atacam os trabalhadores ao invés de garantir salários, direitos e justiça social. Existem outras MPs que também devem ser combatidas. Entre elas, as MPs nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade; a de nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e a de nº 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O SATEMRJ reforça, ainda, a necessidade de revogação da EC nº 95, que praticamente congela por 20 anos os orçamentos na Saúde e áreas sociais. A EC nº 95 provoca, também, o desfinanciamento do SUS – Sistema Único de Saúde. É necessario que todos reconheçam que o SUS é a ferramenta mais importante de combate ao vírus e de preservação da vida da população. O SATEMRJ luta em defesa dos trabalhadores da saúde, que estão na linha de frente contra o Covid-19, colocam em risco suas vidas e as dos seus familiares, em defesa da população.
